top of page
  • acesabacabal

CAMPANHA “CHEGA DE AGROTÓXICOS” E A PROPOSTA DE LEI DE INICIATIVA POPULAR CONTRA PULVERIZAÇÃO AÉREA

Atualizado: 27 de nov. de 2023



O objetivo é conscientizar a sociedade civil sobre os danos causados à saúde e ao meio ambiente pelos agrotóxicos, e mobilizar as assinaturas para a lei que visa proibir o método de pulverização aérea das substâncias tóxicas

A Rede de Agroecologia do Maranhão, juntamente com a Coalizão para a Proteção das Florestas da Amazônia, lançou no V Encontro Maranhense de Agroecologia a campanha estadual “Chega de Agrotóxicos”. A iniciativa visa mobilizar a sociedade civil sobre as práticas constantes de pulverização aérea de agrotóxicos nos territórios e comunidades do campo, que causam impactos devastadores sobre o meio ambiente e a saúde da população local. Os agrotóxicos contaminam solos, rios e lençóis freáticos, afetando negativamente a biodiversidade e causando danos à saúde dos agricultores e consumidores. Resultando também em problemas de resistência de pragas e doenças.

No Maranhão, o uso excessivo dessas substâncias é motivo de grande preocupação, pois não apenas são aplicadas em quantidades alarmantes, mas também são utilizadas como verdadeiras armas químicas. Isso ocorre quando comunidades vulneráveis localizadas nas proximidades das áreas ocupadas pelo agronegócio, com seus extensos cultivos de soja e milho, enfrentam a pulverização aérea descontrolada. Em algumas situações, mesmo quando o vento não dispersa os pesticidas, esses produtos químicos tóxicos são deliberadamente despejados sobre essas comunidades, expondo a população a um verdadeiro banho de veneno.

Dentre os muitos incidentes, merece destaque o trágico ocorrido na comunidade de Araçá, zona rural de Buriti, no estado do Maranhão, em 2021. Nessa terrível situação, uma aeronave indiscriminadamente jogou pesticidas sobre a população durante três dias seguidos, o resultado foi a intoxicação desses habitantes, que relataram sintomas angustiantes, incluindo coceiras, dificuldade respiratória, dores de cabeça, erupções cutâneas e queimaduras na pele. Inclusive, uma criança de apenas 7 anos ficou gravemente queimada ao tentar correr para ver a aeronave passando.


Advogado Popular Diogo Cabral relata alguns casos de intoxicação por agrotóxicos durante o V EMA. Foto: Rogério Albuquerque/Acesa


Esse cenário também tem causado impactos na produção agroecológica local e um agravamento das condições de vida da população. Diante dessa realidade, a campanha tem como objetivo principal a coleta de assinaturas para a propositura do projeto de Lei de Iniciativa Popular pela proibição da pulverização aérea de agrotóxicos, na Assembléia Legislativa do Maranhão.

O texto da minuta foi feito a partir do diálogo com a coordenação política da Rama, de advogados populares, representantes de outras iniciativas como a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a FioCruz e colaboradores de outros estados que também estão nessa discussão e que tiveram leis aprovadas, como no caso do Ceará.

Além da proibição do uso de agrotóxicos por vias aéreas, o texto também propõe a criação de um sistema de monitoramento, controle e responsabilização de contaminação por agrotóxicos. Prevê o direito de quem produz de forma agroecológica ter uma distância regulamentada de áreas de monocultivo para evitar a contaminação de sua produção e, havendo contaminação, que haja punição. Assim como prevê uma distância entre áreas de aplicação de agrotóxicos e escolas, creches, fontes de água e moradias, com atenção específica a territórios e comunidades tradicionais. E a criação de um programa estadual de análise de resíduos, bem como análise sobre a contaminação de leite materno, dentre outros atos.


Foto: Rogério Albuquerque Acesa


Segundo a publicação “Vivendo em territórios contaminados: Um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado”, lançado pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e a Fiocruz, foram identificados nos territórios quilombolas de Cocalinho e Guerreiro, no município de Parnarama/MA, nove princípios ativos diferentes nas águas destas comunidades, sendo que um deles, a atrazina, identificada duas vezes acima do limite permitido pelas normativas brasileiras. E durante o V EMA, realizamos uma denúncia sobre o envenenamento de roçados da comunidade Santa Rita, Peritoró/MA, atingindo os corpos dos/as agricultores/as ocasionando problemas de saúde e de perda na produção da mandioca, feijão, milho, colocando as pessoas em estado de insegurança alimentar as famílias.

Portanto, a campanha “Chega de Agrotóxicos” representa um momento crucial de reconhecimento da urgente necessidade de nos envolvermos em estratégias e na elaboração de legislações e mecanismos que visem à redução dos danos causados pelos agrotóxicos. Preservando a vida das populações, seus modos de existir e promover a produção agroecológica como alternativa ao uso dessas substâncias tóxicas. A campanha visa potencializar o envolvimento da sociedade pela alimentação saudável, a promoção da segurança alimentar e o fortalecimento das comunidades nos territórios livres de agrotóxicos.

Junte-se a nós nesta importante iniciativa em prol da agroecologia e da sociobiodiversidade. Chega de Agrotóxicos!

Baixe o formulário de assinaturas e leve para sua comunidade/organização: https://drive.google.com/file/d/1P9Za8OZKO8jFVnK7brJN_pufIxabMYgj/view?usp=sharing

Quer nos ajudar a divulgar a campanha em sua localidade? Baixe aqui nossos cartazes e adesivos: https://drive.google.com/drive/folders/1_9m_wYYqsEZGvwZuoNdvT2Sw6WSmi2_K?usp=sharing

Maiores informações e envios dos documentos de assinatura entrar em contato com rededeagroecologiarama@gmail.com

Rede de Agroecologia do Maranhão e Coalizão Agroecologia para a Proteção de Florestas da Amazônia

Há 25 anos, a Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama) destaca-se como uma das mais antigas redes dedicadas à agroecologia no Brasil. Composta por diversas instituições e organizações empenhadas na preservação e valorização dos modos de vida de povos e comunidades tradicionais, a Rama tem ao longo de sua história se dedicado a fortalecer e disseminar a agroecologia como um modelo capaz de contrapor o desenvolvimento adotado no cenário agrícola do Maranhão. Esse modelo tem desestruturado inúmeras comunidades cujas formas de vida se baseiam em princípios que transcendem a busca pelo lucro monetário.

Em 2022, passou a fazer parte do projeto “Coalizão Agroecologia para a Proteção de Florestas da Amazônia” que, em parceira com o Programa Vozes Pela Ação Climática, visa fortalecer a resiliência climática de 49 comunidades amazônicas, com foco no papel fundamental das mulheres e jovens, na defesa de seus direitos territoriais e da natureza, em meio às ameaças do agronegócio, mineração e exploração de gás de xisto. Partindo da premissa de que essas comunidades estão desenvolvendo mecanismos de autorregulação de seus territórios e ecossistemas, o projeto busca ampliar a aprovação e implementação de leis locais e estaduais, além de influenciar as posições em níveis mais amplos. Fazem parte da coalizão a Rama, a Justiça nos Trilhos, a Associação Agroecológica Tijupá, o GEDMMA e a Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura.

Rede de Agroecologia do Maranhão


Fonte: rederama.eco.br

24 visualizações0 comentário

コメント


bottom of page